(BETA TESTE — KIRA)

Eu, [NOME COMPLETO] , inscrito(a) no CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX] declaro que li, compreendi e aceito as condições abaixo, referentes ao uso da solução "Kira", disponibilizada pela KYTE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA., CNPJ nº 33.042.726/0001-46, com sede na Rua Hermann Blumenau, 110, Centro, Florianópolis/SC ("KYTE").

1. DA NATUREZA DA SOLUÇÃO

A solução está em fase de testes (beta), caracterizando-se como tecnologia em desenvolvimento contínuo, sujeita a validação, ajustes e evoluções estruturais. Por isso, pode apresentar instabilidades, falhas técnicas, imprecisões, limitações funcionais ou comportamentos imprevistos. A KYTE não garante disponibilidade contínua, desempenho mínimo ou ausência de erros.

2. DAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DO MODELO COMERCIAL NO PERÍODO DE TESTES

O acesso à solução durante o período de testes é de caráter temporário e experimental, destinado exclusivamente à validação do produto. Não representa prestação de serviço contratual definitiva, tampouco obriga a KYTE a manter as mesmas condições no futuro.

Durante este período, a KYTE poderá, a seu exclusivo critério, oferecer o acesso de forma gratuita, cobrar valores totais ou parciais, conceder descontos ou ajustar as condições comerciais, conforme o estágio de desenvolvimento e a estratégia do programa de testes.

Qualquer alteração nas condições comerciais será previamente comunicada ao usuário com antecedência razoável e de forma transparente, garantindo a oportunidade de manifestação antes de sua implementação. Nenhuma cobrança será realizada sem prévio alinhamento e aceite expresso do usuário.

Caso o usuário não manifeste aceite às novas condições comerciais no prazo comunicado pela KYTE, o acesso à solução poderá ser encerrado, sem que isso caracterize inadimplemento, penalidade ou geração de qualquer direito indenizatório em favor do usuário, considerando a natureza experimental e não contratual do presente programa de testes.

2.1. O período de testes tem duração de 90 (noventa) dias, contados da liberação efetiva do acesso à solução, renovando-se automaticamente por ciclos de igual prazo enquanto não houver manifestação em contrário de qualquer das partes.

Posso encerrar minha participação a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, sem ônus, multa ou indenização. A KYTE poderá encerrar o programa ou minha participação mediante comunicação escrita com 15 (quinze) dias de antecedência, dispensado esse prazo em caso de uso da solução em desconformidade com este termo.

O programa também se encerra com a disponibilização comercial da solução, caso em que a continuidade do uso dependerá de contratação em instrumento próprio.

O encerramento, por qualquer causa, observa as condições de titularidade e devolução do número de telefone previstas no capítulo 6 dos Termos de Uso da Kira.

3. DA AUSÊNCIA DE SLA E SUPORTE

Não há compromisso de nível de serviço (SLA), continuidade operacional ou suporte técnico durante o período de testes. A KYTE está autorizada a realizar alterações, melhorias, interrupções temporárias ou descontinuação definitiva do serviço, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de aviso prévio.

4. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Declaro que:

• A solução não será a única fonte para decisões operacionais, jurídicas, financeiras ou estratégicas, assumindo integral responsabilidade pelo uso que fizer das informações e respostas geradas;
• Sou responsável pelo tratamento dos dados pessoais de meus clientes e terceiros que inserir na solução, devendo fazê-lo em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/18 (LGPD), obtendo as autorizações necessárias e adotando as medidas de segurança cabíveis;
• Quanto às mensagens, anexos e mídias trocados com meus clientes por meio da solução, incluídos os dados obtidos das plataformas da Meta e quaisquer dados derivados ou agregados deles, sou o controlador e a KYTE atua como operadora, tratando-os exclusivamente para executar a solução, conforme minhas instruções e nos termos da Política de Privacidade disponível em www.kyte.com.br/politica-de-privacidade. A KYTE não utilizará esses dados para melhoria do produto, desenvolvimento tecnológico, treinamento de modelos ou qualquer outra finalidade própria;
• Utilizarei a solução apenas para fins lícitos e adequados, abstendo-me de usá-la de forma que possa causar danos a terceiros ou à própria KYTE.

4.1. Da conta de WhatsApp Business e dos Termos de Uso da Kira

Declaro conhecer e aceitar que:

(a) autorização para que a KYTE opere a conta de WhatsApp Business vinculada ao meu número, nos limites e para as finalidades da cláusula 5.2;

(b) minhas obrigações perante as políticas da Meta aplicáveis ao WhatsApp Business Platform, nos termos da cláusula 5.5. Respondo pelo uso que faço da solução e pelo conteúdo que envio; a KYTE responde por restrições ou bloqueios que decorram da operação por ela conduzida;

(c) as condições de titularidade e devolução do número de telefone no encerramento do acesso, na forma do capítulo 6.

Em caso de divergência, prevalece este termo quanto à natureza experimental do programa e às condições comerciais do período de testes, e prevalecem os Termos de Uso da Kira quanto às matérias das alíneas (a) a (c).

5. DAS RESPOSTAS GERADAS

As respostas disponibilizadas pela plataforma são geradas por inteligência artificial e podem apresentar imprecisões, inconsistências, desatualizações ou erros. Por isso, recomenda-se a validação prévia das informações antes de qualquer tomada de decisão. Os conteúdos gerados não configuram aconselhamento técnico, jurídico, financeiro ou profissional.

6. DA RESPONSABILIDADE DA KYTE

A KYTE não responde, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, por danos diretos, indiretos, incidentes ou lucros cessantes decorrentes do uso da solução ou de sua indisponibilidade. A KYTE também não é responsável por falhas, indisponibilidades ou limitações decorrentes da plataforma de terceiros (WhatsApp) por meio da qual a solução é disponibilizada.

7. DOS DADOS DE USO

O tratamento dos dados cadastrais do usuário e dos dados técnicos de uso da solução, eventos de navegação, funcionalidades acessadas, contadores de uso, tempos de resposta e erros, excluídas as mensagens trocadas com clientes finais e seus derivados, será realizado pela KYTE na qualidade de controladora, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (LGPD) e com a Política de Privacidade da KYTE, disponível em www.kyte.com.br/politica-de-privacidade, cujos termos o usuário declara conhecer e aceitar.

O tratamento terá como finalidades a melhoria do produto, o desenvolvimento tecnológico e o cumprimento de obrigações legais, sendo os dados retidos pelo prazo necessário a essas finalidades, respeitados os prazos mínimos legais.

O usuário poderá exercer seus direitos como titular, incluindo acesso, correção, eliminação e revogação de consentimento, por meio do canal help@kyte.com.br

Dúvidas sobre o tratamento de dados podem ser direcionadas ao Encarregado pelo mesmo endereço.

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre a solução pertencem exclusivamente à KYTE. É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou utilização para desenvolvimento de soluções concorrentes.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este termo obriga as partes e seus sucessores durante a vigência prevista na cláusula 2.1, ressalvado o direito de encerramento ali estabelecido. Declaro que participo de forma livre, consciente e voluntária, estando plenamente ciente da natureza experimental da solução e das condições ora estabelecidas.

Florianópolis, _____ de ______________ de 2026.

Usuário(a): [NOME COMPLETO]

KYTE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA.